EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .....

(nome, qualificação e endereço), pelo seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc.n.01 – instrumento de procuração), vem, respeitosamente, promover a presente EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra (nome, qualificação e endereço) e (nome, qualificação e endereço), pelas razões de direito adiante articuladas:

I - BREVE ESCORÇO

01. Os executados emitiram em favor do exequente duas notas promissórias, no valor unitário de R$ ............. (...............reais) cada, ambas com vencimento em ................ (doc.n.02 – notas promissórias), assim discriminadas:

02. As promissórias encontram-se vencidas há aproximadamente ..... meses, sem que os executados tenham efetuado o pagamento dos valores consignados nos títulos.

03. Destarte, devem os executados serem compelidos judicialmente a efetuar o pagamento integral dos valores constantes nas notas promissórias, correspondente a R$ ............. (............... reais), corrigidos até a data do efetivo pagamento.

04. Em atendimento ao prescrito no art. 614 do CPC, o exequente apresenta a “memória do débito”, corrigida desde a data do vencimento pela tabela da Corregedoria de Justiça do Estado de Minas Gerais , mais juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês:

valor originário juros de 5% correção monetária valor atualizado

R$.................... R$.......... R$................ R$ ...................

05. Ex positis, o exequente requer

a) ab initio, sejam fixados os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da dívida em execução (CPC, art. 652-A, caput);

b) sejam citados os executados nos endereços registrados no preâmbulo, para no prazo de 3 (três) dias efetuarem o pagamento da dívida exequenda no valor de R$ ............. (......................), acrescido dos honorários fixados por V. Exa., esses reduzidos pela metade em caso de pagamento, ex vi arts. 652, caput, e 652-A, parágrafo único, do CPC;

c) acaso não quitado o débito no tríduo legal, proceda o Sr. Oficial de Justiça à penhora e avaliação dos bens de propriedade dos executados, lavrando-se o respectivo auto de penhora com os requisitos do art. 665 do CPC, intimando o devedor da constrição judicial (CPC, art. 652, § 1º);

d) se o Oficial de Justiça não encontrar bens penhoráveis, sejam intimados os executados por mandado, para indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, § 3º);

e) a produção de provas em direito admitidas.

Dá à causa o valor de R$ ........

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e OAB do advogado)

Minha foto

Advogado, Professor Universitário, Membro da Comissão de Direito Constitucional da OABGO, Pós-graduado em Direito Civil, Processo Civil pela UCAM,  Pós-graduado em Direito Tributário pela UNIDERP, ex-assessor jurídico do TJGO, ex-diretor jurídico do Procon-Goiânia.
 
Top