Our Sponsors

Carregando...

24/10/2009

Modelo de Contestação – JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - Consumidor


EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ______ - ESTADO DE ______. 
PROCESSO Nº. ______
(NOME DA EMPRESA REQUERIDA), já devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe, que lhe move (NOME DO(A) AUTOR(A)), por seu/sua advogado(a) que a presente subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 30 e seguintes da Lei nº 9.099/95, apresentar a competente:
CONTESTAÇÃO
com base nos motivos de fato e de direito a seguir articulados:


DOS FATOS
Tem-se Excelência, conforme pode se aferir do relato do(a) AUTOR(A) que em contato telefônico com a Empresa Requerida, aos (DD/MM/AAAA) realizou uma cotação para comprar (DESCREVER O OBJETO). 
Posteriormente, acessou o site da Empresa Requerida e uma promoção lhe chamou atenção. Alega que contatou o representante legal de vendas, o Sr. ______, e foi informada que tal equipamento seria equivalente aquele cotado, inclusive com algumas configurações superiores ao originalmente escolhido, tendo, então optado pela aquisição do produto. 
Afirma o(a) AUTOR(A) que o produto foi entregue aos (DD/MM/AAAA), porém como o equipamento seria utilizado por seu filho só foi verificado em (DD/MM/AAAA) as configurações do mesmo e no mais, o(a) filho(a) do(a) AUTOR(A), então o(a) informou, que estava insatisfeito(a) com o equipamento. 
Aduz ainda o(a) AUTOR(A), que diante da insatisfação de seu/sua filho(a), entrou em contato com o suporte técnico da Empresa Requerida, pedindo que o produto fosse trocado por outro, conforme cotação originalmente encaminhada pelo representante de vendas. No entanto, foi informado(a) de que já havia expirado o prazo de 7 (sete) dias para desistência da compra, conforme o artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor. 
Desta forma, o(a) AUTOR(A) ingressou com a presente ação para requerer a troca do produto ou o cancelamento da compra com a consequente restituição do valor pago. 
DO MÉRITO 
DA VERDADE DOS FATOS 
Cabe elucidar que a Empresa Requerida confia plenamente no que será demonstrado e provado a diante, e passa a se manifestar sobre o mérito da ação, já que todas as alegações do(a) AUTOR(A) arguidas na inicial não procedem. 

De fato, a Empresa Requerida recebeu um pedido feito pelo(a) AUTOR(A), o qual no dia seguinte foi aprovado, para produção de (DESCREVER O PRODUTO COM AS ESPECIFICAÇÕES ADQUIRIDAS). 

No presente caso, cumpre informar que a Empresa Requerida prestou o devido atendimento ao(à) AUTOR(A). Ocorre que o(a) mesmo(a), apesar de ter feito uma cotação um determinado equipamento, optou por sua liberalidade, por comprar outro que naquele momento, lhe pareceu mais vantajoso. 
Todavia, ao efetuar a compra do equipamento, conforme promoção veiculada no site da Empresa Requerida, o(a) AUTOR(A) tinha total ciência da configuração do quanto fora adquirido, que é devidamente detalhada tanto no site, no momento da compra, quanto no momento da compra, por meio de mensagem eletrônica de confirmação de pedido. 

Assim, verifica-se que o objeto entregue é o mesmo produto que foi pedido na compra, como mostra os e-mails de confirmação de pedido trocados pelo(a) AUTOR(A) como representante de vendas. (DOC. nº ___). Desse modo, inexistindo divergência entre o produto solicitado e aquele efetivamente entregue, não há como prosperar o pedido do(a) AUTOR(A). 

Frisa-se, que a Empresa Requerida após a análise da reclamação do(a) AUTOR(A), pode constatar que não há proposição de acordo, pois não há equivoco por parte desta Requerida, no que diz respeito a esta compra em questão. 

Outrossim, importa destacar que o produto foi recebido pelo(a) consumidor(a) em (DD/MM/AAAA), enquanto o pedido de arrependimento só foi realizado aos (DD/MM/AAAA), ou seja, após expirado o prazo legalmente previsto, não tendo a Autor(a) usufruído do prazo facultado pela lei para seu manifesto de arrependimento, conforme o artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor que dispõe: 

Art. 49. "O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicilio". Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados". 

Além do que, ao realizar o pedido de compra do(a) (______), o(a) AUTOR(A) concordou expressamente com as configurações do equipamento e confirmou o pedido, conforme e-mails anexos (DOCs. nº ___ e ___). 

Para um melhor entendimento de Vossa Excelência, cabe ressaltar que os produtos da marca ____ são produzidos de forma personalizada de acordo com a configuração solicitada pelo cliente no ato da compra. 

Trata-se do modelo denominado "venda direta", onde cada produto é manufaturado conforme a escolha do cliente. Dessa forma, a Empresa Requerida não possui nenhum produto em estoque, pois os mesmos somente serão produzidos após o pedido do cliente e de acordo com a sua escolha. 
Enfim, após ter realizado o pedido, a Empresa Requerida enviou ao(à) AUTOR(A) um e-mail, com todas as informações de seu produto considerando que somente após verificar atentamente se as configurações e as demais informações estavam corretas, deveria o(a) AUTOR(A) confirmar o seu pedido, concluindo, portanto que caso tivesse qualquer informação divergente, o(a) AUTOR(A) deveria entrar em contato com a Empresa Requerida imediatamente, a fim de informar o ocorrido e exercer o seu direito de arrependimento, mas dentro do prazo legal. 

Assim, como colocado, um e-mail foi enviado para a AUTOR(A), que, em seguida, por estar de acordo com as configurações e todas as informações que lá constavam, confirmou o seu pedido. Ou seja, o(a) AUTOR(A) confirmou o pedido, sem prestar atenção que as informações do produto não atendiam às suas necessidades. 

Desta forma, não procede as suas alegações de que foi "enganada" pela Empresa Requerida, ou induzida a erro, pois de fato o(a) AUTOR(A) adquiriu um equipamento, conforme cotação de sua escolha, devendo esta demanda ser julgada totalmente improcedente. 

DO PEDIDO
Por todo o exposto, esta Requerida respeitosamente requer a Vossa Excelência que seja julgada totalmente improcedente a presente demanda, pelas razões exaustivamente expostas. 

No mais, protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos. 

Outrossim, requer a juntada dos atos constitutivos, da procuração e do substabelecimento anexos e que todas as intimações e publicações relativas ao feito sejam feitas em nome dos seguintes advogados: (Nome do Advogado, OAB/UF, com escritório profissional à ______), sob pena de nulidade. 
Termos em que; 

Pede e Espera Deferimento. 
_______, __ de ______ de ____. 
NOME DO ADVOGADO 
OAB (UF) nº _________

Modelo de Contestação – JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - Consumidor

Share:

Minha foto

Advogado, Professor Universitário, Membro da Comissão de Direito Constitucional da OABGO, Pós-graduado em Direito Civil, Processo Civil pela UCAM,  Pós-graduado em Direito Tributário pela UNIDERP, ex-assessor jurídico do TJGO, ex-diretor jurídico do Procon-Goiânia.

Nossas Redes Sociais

Nossas Redes Sociais

Total de visualizações

Advertisement

© Atualidades Jurídicas All rights reserved | Theme Designed by Seo Blogger Templates